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Bauru-SP, Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2020

Utilidades - Valores de Escritura e Registro

- ver www.anoregsp.gov.br

 

Imóveis QUANTO CUSTA LAVRAR E REGISTRAR A ESCRITURA EM 2019?

 

Quanto vou pagar de despesas com a escritura e registro? Esta pergunta é inevitável por aquelas pessoas que adquirem imóveis. Essas despesas são previamente tabeladas pelo Governo de cada Estado Brasileiro e é interessante ter à mão uma tabela dos valores mais usuais. Abaixo temos os valores válidos para a cidade de Bauru-SP.

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Vale lembrar que o comprador deverá arcar também com o pagamento do ITBI( Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ou "inter vivos" ou ainda a SISA - Serviços de Impostos de Sua Alteza) que é recolhido para a prefeitura do município. Cada cidade brasileira tem um percentual definido. No caso de Bauru(SP) o percentual é de 2,25% sobre o valor da escritura mais o ISS. Assim, as despesas totais serão o somatório do valor das despesas com escritura, das despesas com registro, das certidões e das despesas com ITBI.

 

É bom lembrar que em caso de imóveis com financiamento bancário, com hipoteca ou aquisição com o uso do FGTS, os valores para escritura e registro obedecem outros parâmetros e deve ser consultado previamente o cartorário.

Eventuais averbações (casamento, separação judicial, divórcio, alteração de nome de rua, etc.) também serão cobrados por tabela específica pelo cartório de registro de imóveis.

Em algumas cidades brasileiras, principalmente na orla marítima, há ainda a cobrança de laudêmio. No caso de Bauru(SP), em uma parte da região central da cidade, existe tal pagamento. Se o imóvel a ser adquirido localiza-se dentro de tais regiões, é bom consultar o cartorário antes de lavrar a escritura. (Laudêmio é o pagamento devido ao senhorio direto, quando da alienação de propriedade imobiliária usufruída em regime de enfiteuse. É o pagamento que o proprietário de imóvel à venda deve fazer ao proprietário com direito real. Por exemplo, o pagamento do laudêmio é feito na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como todos os que se localizam na orla marítima).

 

Tabela para lavratura de escritura em Bauru-SP, válida a partir de 07.01.19:
De R$ 0,00 até R$ 1.053,00....................................................R$ 246,24
R$ 1.053,01 até R$ 3.978,00...................................................R$ 367,97
R$ 3.978,01 até R$ 6.631,00...................................................R$ 574,56
R$ 6.631,01 até R$ 13.265,00.................................................R$ 820,83
R$ 13.265,01 até R$ 26.530,00...............................................R$ 1.109,49
R$ 26.530,01 até R$ 53.060,00...............................................R$ 1.316,14
R$ 53.060,01 até R$ 79.590,00...............................................R$ 1.562,40
R$ 79.590,01 até R$ 106.120,00.............................................R$ 1.851,08
R$ 106.120,01 até R$ 132.650,00...........................................R$ 2.097,38
R$ 132.650,01 até R$ 159.180,00...........................................R$ 2.346,43
R$ 159.180,01 até R$ 185.710,00...........................................R$ 2.632,31
R$ 185.710,01 até R$ 212.240,00...........................................R$ 2.881,42
R$ 212.240,01 até R$ 227.974,00...........................................R$ 3.170,10
R$ 227.974,01 até R$ 265.300,00...........................................R$ 3.373,90
R$ 265.300,01 até R$ 530.600,00...........................................R$ 3.744,68
R$ 530.600,01 até R$ 795.900,00...........................................R$ 4.157,93
R$         795.900,01         até          R$ 1.061.200,00..................................................R$ 4.610,80

Acima de R$ 1.-061.200,01 consultar o cartorário

 

Tabela para registro de imóveis localizados em Bauru-SP:                                                             

 

 

 

 

 

 

 

 

Até R$ 1.592,00......................................................................................R$ 179,80
R$ 1.592,01 até R$ 3.978,00...................................................................R$ 288,58
R$ 3.978,01 até R$ 6.631,00...................................................................R$ 517,60
R$ 6.631,01 até R$ 13.265,00.................................................................R$ 767,98
R$ 13.265,01 até R$ 26.530,00...............................................................R$ 933,68
R$ 26.530,01 até R$ 79.590,00...............................................................R$ 1.041,26
R$ 79.590,01 até R$ 132.650,00.............................................................R$ 1.329,00
R$ 132.650,00 até R$ 159.180,00...........................................................R$ 1.616,18
R$ 159.180,01 até R$ 185.710,00...........................................................R$ 1.759,48
R$ 185.710,01 até R$ 212.240,00...........................................................R$ 1.903,62
R$ 212.240,01 até R$ 238.770,00...........................................................R$ 2.006,78
R$ 238.770,01 até R$ 265.300,00...........................................................R$ 2.059,09
R$ 265.300,01 até R$ 530.600,00...........................................................R$ 2.295,88
R$ 530.600,01 até R$ 795.900,00...........................................................R$ 2.688,72
R$ 795.900,01 até R$ 1.061.200,00........................................................R$ 3.095,36
R$ 1.061.200,01 até R$ 1.326.500,00.....................................................R$ 3.502,06
R$ 1.326.500,01 até R$ 1.591.800,00.....................................................R$ 3.712,31
R$ 1.591.800,01 até R$ 2.653.000,00.....................................................R$ 4.763,55

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros custos:

- Certidão de ônus do imóvel..............................................R$ 52,85

- Procuração para venda de imóveis.....................................R$ 84,93

  (caso haja mais que 4 outorgantes, o valor será acrescido de R$ 21,22

   para cada outorgante – considera-se casal apenas um outorgante)

- Reconhecimento de firma – por semelhança  – sem valor econômico............... R$ 6,17

                                                 - por semelhança - com valor econômico ............. R$ 9,43

- ITBI (Inter-vivos ou SISA) em Bauru-SP: 2,25% s/valor da escritura. Para outras cidades:

  consultar a Prefeitura ou o Cartório de Registros ou Notas do Município do imóvel.

 

 - Observação importante.: no caso de imóvel com financiamento bancário, consultar a Prefeitura do Município sobre o valor do ITBI, consultar o Banco sobre as despesas internas e consultar o Cartório de Registro de Imóveis sobre os valores de registro.

  • As demais cidades deverão consultar o cartorário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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